DUAS RUAS DAS ABITUREIRAS VÃO SER REQUALIFICADAS

A Câmara de Santarém aprovou, por unanimidade, na reunião de Câmara de dia 29 de agosto, atribuir um apoio financeiro de 50.429,08 mil euros à Freguesia de Abitureiras, para requalificação da Rua Diguerra e parte da Rua da Azinheira, na localidade de Joaninho.

Ricardo Gonçalves, Presidente do Município de Santarém, referiu que são “intervenções fundamentais para a qualidade de vida das populações. A recuperação e beneficiação da via de comunicação Rua Diguerra (EM 59 1) e parte da Rua da Azinheira na localidade de Joaninho, vão dar melhores condições de segurança aos que habitam naquela zona e a todos os que se servem daquela via.”

Estas delegações de competências municipais nas freguesias do Concelho distribuem-se pelos Contratos interadministrativos que tratam de delegação voluntária de competências municipais, onde os recursos financeiros são transferidos diretamente do Município de Santarém para as Freguesias, e os Autos de Transferência de recursos, que tratam das transferências de competências impostas pela Lei n.º 50/2018 de 16/08, em que as verbas são primeiramente transferidas para as Freguesias pelo Estado e, posteriormente, deduzidas às receitas do Município de Santarém.

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