PASSEIOS JUNTO AO CENTRO ESCOLAR SALGUEIRO MAIA VÃO SER RECUPERADOS

O Município de Santarém decidiu, por unanimidade, na reunião de Câmara de dia 29 de agosto, atribuir um apoio financeiro de 40.929,89 mil euros à União de Freguesias da Cidade de Santarém, necessário para a obra de recuperação de passeios junto ao Centro Escolar Salgueiro Maia/Rua Dr. Luis Sá.

No âmbito desta decisão, Ricardo Gonçalves, Presidente do Município de Santarém, lembrou que “este tipo de obras são fundamentais para preservar ao máximo a segurança dos munícipes, bem como melhorar significativamente as condições de circulação rodoviária e de peões, no local. Compete aos autarcas zelarem por dar melhores condições de vida às populações, daí esta união de esforços, entre o Município e a União de Freguesias da Cidade de Santarém”.

Estas delegações de competências municipais nas freguesias do Concelho distribuem-se pelos Contratos interadministrativos que tratam de delegação voluntária de competências municipais, onde os recursos financeiros são transferidos diretamente do Município de Santarém para as Freguesias, e os Autos de Transferência de recursos, que tratam das transferências de competências impostas pela Lei n.º 50/2018 de 16/08, em que as verbas são primeiramente transferidas para as Freguesias pelo Estado e, posteriormente, deduzidas às receitas do Município de Santarém.

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