No âmbito do Regulamento de Apoio e Financiamento ao Associativismo Desportivo (RAFAD) para 2022 Executivo Municipal aprovou na passada segunda-feira, 7 de fevereiro, o apoio financeiro de 100 mil euros ao abrigo do Programa de Apoio e Financiamento ao Associativismo Desportivo – Programa de Organização de Eventos Desportivos (PAFAD).
A apresentação de candidaturas ao PAFAD decorre até 28 de fevereiro de 2022. A análise das candidaturas e supressão de eventuais anomalias no preenchimento do formulário de candidatura, finda a 15 de março. No dia 30 de março, o Município de Santarém apresenta a proposta de atribuição de apoio financeiro. Após aprovação da proposta pelo Executivo Municipal. está prevista a assinatura dos respetivos Contratos Programa. conforme a legislação em vigor no Decreto-Lei 273/2009, de 1 de outubro.
De referir que, cada Clube só pode apresentar uma candidatura por modalidade. As candidaturas devem cumprir os termos e condições do Regulamento RAFAD e devem conter obrigatoriamente, as declarações de situação regularizada perante a Autoridade Tributária e Segurança Social. Os critérios de apreciação das candidaturas são os aprovados conforme deliberação anualmente em reunião de Executivo de acordo com o artigo 22.º do RAFAD.
Nas candidaturas online, os Clubes, devem inserir a ficha de registo de acordo com o n.º 1 e 2 do artigo 5.º do RAFAD, bem como a ficha de candidatura disponível no link: https://bit.ly/3uGq5Kr
Santarém 24 