A Câmara Municipal de Santarém (CMS) e as 18 Juntas de Freguesia assinaram dia 5 de maio o aditamento aos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências, outorgado em 13 de junho de 2022. Uma formalidade que visa reforçar o investimento do Município em 138 298,92 euros anuais, nas 18 Juntas de Freguesia. Desta forma, o montante global passa a ser de 1 521 288,17 euros anuais.
Ricardo Gonçalves, Presidente da CMS, manifestou a sua “grande satisfação pela assinatura destes novos protocolos, cujo valor tem vindo a aumentar em cerca de 100 mil euros/ano”. Numa cerimónia que contou com a participação de João Teixeira Leite, Vice-presidente da CMS, de Diogo Francisco Gomes, Vereador da CMS, e dos Presidentes das Juntas e das Uniões de Freguesia.
De referir que, estas verbas se destinam ao reforço da intervenção nas áreas da conservação das vias Municipais, estradas, caminhos, arruamentos, ruas, passeios, bermas e valetas; contratação do pessoal auxiliar necessário para assegurar o apoio à Componente de Apoio à Família, prolongamento de Horário e refeições, no Pré-escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico, bem como os transportes escolares.
De referir que, esta delegação de competências tem como objetivo a aproximação das decisões aos cidadãos, de forma a promover a coesão territorial, e reforçando a solidariedade intergeracional, resultando no aumento da qualidade dos serviços prestados às populações, através da racionalização dos recursos disponíveis.
Santarém 24 