A Câmara de Santarém aprovou, dia 27 de fevereiro, por unanimidade, a colocação em discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal, iniciada em 2002.
Ricardo Gonçalves, Presidente do Município de Santarém, relembrou que o número de entidades que interferem no processo torna-o muito moroso.
O autarca referiu que a versão do PDM – Plano Diretor Municipal “seria diferente se não fosse a quantidade de entidades a terem de emitir pareceres “os municípios tenham um intervalo fechado no qual pouco ou nada podem fazer”, refere o autarca.
O Presidente da Câmara explicou ser “difícil explicar às pessoas que “algumas das visões” do município para o concelho de Santarém, “não são possíveis, devido à legislação em vigor, nomeadamente, no que diz respeito à Reserva Ecológica Nacional”.
Ricardo Gonçalves apela à participação das pessoas na discussão pública, que vai acontecer durante 30 dias úteis, após publicação em Diário da República, para que o relatório final inclua todas as reclamações.
“O novo PDM vai resolver algumas questões que o atual plano não permitia legalizar, existindo, contudo, situações que não são contempladas, dadas as limitações legais existentes”, adiantou o autarca.
João Teixeira Leite, Vice-Presidente da Câmara de Santarém, que partilha o pelouro do PDM com o Vereador Nuno Russo, afirmou que, “finalizado este processo, é provável que se inicie uma nova revisão, tendo em conta a entrada de novos projetos e, em particular, caso venha a vencer a proposta de instalação do novo aeroporto no Concelho”.
O Vice-Presidente do Município de Santarém destacou também que, apesar das críticas, o novo documento vai permitir “novas habitações, novos negócios, novas empresas”, e acrescentou que “Não é o que desejamos, mas vai para além do atual PDM, vamos aumentar três vezes as áreas limitadas para uso do solo”, apelando à participação na discussão pública, seja ‘online’, seja através da consulta da documentação na Loja de Cidadão ou na Sala de Leitura Bernardo Santareno.
Nuno Russo considerou ainda que, após finalizado o documento, é necessário iniciar uma avaliação sobre “se serve a estratégia” para o Concelho, tendo em conta os projetos que se perspetivam.
O Vereador da Câmara de Santarém referiu ainda que “embora passados 21 anos já deveríamos ter feito uma revisão intercalar, considerando que existe um plano de vigência de dez anos entre cada PDM, já devíamos estar aqui a discutir aqui o PDM que devíamos ter aprovado há dez anos atrás. Mas foi elucidativo pela apresentação da arquiteta Catarina Pires, as dificuldades, os constrangimentos e as negociações e as reuniões de concertação, que foram necessárias e obrigatórias para estarmos aqui hoje e avançarmos definitivamente com a apresentação da revisão do PDM”.
Santarém 24 