O atendimento do jurista da DECO realiza-se nos dias 06 e 20 de fevereiro, das 09h30 às 12h30, nas instalações da Ex Escola Prática de Cavalaria, onde funciona o NIAC – Núcleo de Informação Autárquico ao Consumidor, mediante marcação prévia, através dos números de telefone 243 304 400 e 243 304 408 ou 243 329 950 – DECO ou do e-mail: . Este Serviço conta também com o Balcão de Habitação e Energia.
Este novo serviço presta informação ao Munícipe sobre direitos e deveres na energia, enquanto Serviço Público Essencial; Apoios Sociais no Combate à Pobreza Energética; Programas do Fundo Ambiental para uma Transição Energética; Informação ao Munícipe sobre direitos na habitação (mediação imobiliária, compra, arrendamento e condomínio); Acesso à habitação (crédito habitação, crédito para obras, seguros associados); Apoios sociais no acesso à habitação – acompanhamento a apoios sociais no acesso à habitação; Acompanhamento nas candidaturas a programas a nível local e nacional; Apoios na reabilitação da habitação – Acompanhamento na candidatura a programas a nível local e nacional.
Este serviço é gratuito, ao Abrigo do Protocolo CMS/DECO, somente para Munícipes do concelho de Santarém, que podem esclarecer as mais variadas dúvidas sobre os direitos do consumidor.
Santarém 24 