Município de Santarém e DGPC firmam protocolo de acordo para gestão do Castelo de Alcanede

Ricardo Gonçalves, Presidente da Câmara de Santarém assinou, no passado dia 14 de março, o auto de transferência do Castelo de Alcanede para o Município de Santarém. Com esta transferência de competências, o Município de Santarém passa a gerir o espaço.

O Castelo de Alcanede, está classificado como Imóvel de Interesse Público, pelo Decreto nº 32 973, DG nº 175, de 18/8/1943. Este imóvel, propriedade do Estado, está afeto à DGPC, através do Decreto-Lei nº 115/2012, de 25 de maio. Por força do Decreto-Lei mencionado, compete à DGPC implementar parcerias que permitam uma melhor preservação de divulgação do Património Nacional. Através do protocolo firmado, a Câmara de Santarém propõe-se colaborar com a DGPC, através da efetivação de atos, com o objetivo de melhorar e aumentar a manutenção e descoberta do Castelo de Alcanede.

Este monumento tem sofrido atos de vandalismo, nomeadamente pedras das ameias tombadas no exterior do Castelo, muitas vezes, a porta principal está aberta e necessita de reparação.

De modo a preservar e melhorar as condições do Castelo, a DGPC vai promover, de forma célere, a reparação das duas portas do Castelo — entrada e casa interior, num investimento de 2.200,00 euros + IVA.

A DGPC vai promover também a instalação de um sistema de vigilância – CCTV (closed circuit television), que tem como objetivo monitorizar quem se aproxima, de forma a evitar potenciais atos de vandalismo.

Estes autos, celebrados na área da Cultura, no âmbito do processo de descentralização, correspondem à transferência da posse das respetivas infraestruturas, prosseguindo-se, assim, a operacionalização da transferência de competências para os municípios, no domínio da cultura.

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