Município de Santarém apresenta a versão final do Plano de Pormenor de Pé da Pedreira

O Município de Santarém aprovou, por unanimidade, na reunião do Executivo de dia 10 de janeiro, a submissão à Assembleia Municipal para aprovação, da versão final da proposta do Plano de Pormenor na Modalidade de Plano de Intervenção no Espaço Rústico de Pé da Pedreira.

Após a conclusão do período de discussão pública, publicado em Diário da República, e verificando-se que não existiu qualquer participação pública, o Município de Santarém procedeu à elaboração do relatório de ponderação dos resultados da discussão pública e concluiu a versão final do Plano.

Com a conclusão de todas as fases do processo, procedeu-se a elaboração da versão final do Plano, e a sua submissão à Assembleia Municipal, órgão com poder de deliberar a sua aprovação.

Mediante a deliberação, o Município de Santarém comunicará à CCDRLVT – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo – entidade que acompanhou a sua elaboração.

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