Câmara Municipal de Santarém reduz IRS

O Executivo Municipal aprovou a redução da participação variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) para 4,75%.

Em cada ano, todos os municípios têm direito a uma participação variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho em questão, relativo aos rendimentos do ano imediatamente anterior. Tendo o Município de Santarém deliberado aplicar a taxa de 4,75% a vigorar no ano de 2022, significa que a autarquia irá abdicar de 167.840€ de receita, a favor dos sujeitos passivos, não isentos em sede de IRS e com domicílio fiscal no concelho de Santarém.

Sendo este um benefício municipal, ao munícipe bastará entregar a declaração de IRS dentro dos prazos estipulados por Lei e o valor ser-lhe-á devolvido automaticamente sobre a forma de desconto no IRS.

Esta é mais uma medida fiscal adotada pelo Executivo Municipal, no sentido de aliviar a carga fiscal sobre as famílias do concelho.

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