Candidaturas ao Fundo para Promoção dos Direitos dos Consumidores abertas até 18 de outubro

Estão abertas as candidaturas ao Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores até às 18h00 do próximo dia 18 de outubro de 2021. O Governo, através do Ministério da Economia e Transição Digital, vai disponibilizar um montante global de até 400.000 euros para projetos de promoção dos direitos dos consumidores, no âmbito da 11.ª fase de candidaturas ao Fundo de Promoção dos Direitos dos Consumidores.

Serão exclusivamente suscetíveis de financiamento os projetos relacionados com atividades de apoio, aconselhamento e acompanhamento dos consumidores endividados prosseguidas apenas pelas entidades que integram a Rede de Apoio ao Consumidor Endividado, criada pelo Decreto-Lei n.º 227/2012, de 25 de outubro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 70-B/2021, de 6 de agosto.

O Aviso que estabelece o enquadramento aplicável à Décima Primeira Fase – EIXO C – Informação, educação e apoio dos consumidores – Rede de Apoio ao Consumidor Endividado, de candidaturas ao Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores encontra-se disponível em: https://www.consumidor.gov.pt/fundo-do-consumidor1/11-fase.aspx.

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